Blog de Convidados: Trabalhadores Domésticos Sul-Africanos - não são mais invisíveis: O Tribunal Constitucional “está ouvindo” em Mahlangu v Ministro do Trabalho e Outros

Trabalhadores domésticos sul-africanos - não mais invisíveis: O Tribunal Constitucional “está ouvindo” em Mahlangu v Ministro do Trabalho e Outros Por Ziona Tanzer Em novembro de 2020, o Sul-africano…

Mahlangu e Outro v Ministro do Trabalho e Outros (CCT306 / 19) [2020] ZACC 24

Na quinta-feira, 19 de novembro de 2020, o Tribunal Constitucional da África do Sul proferiu uma sentença confirmando uma ordem do Tribunal Superior da África do Sul, que declarou a seção 1 (xix) (v) de ...

WEBINAR: Women, Informal Work & COVID-19: Data-based Policy Considerations

Date: October 21, 2020 Time: 2:00-3:30pm South African time (8:00-9:30am EST) Register to attend! What impact is COVID-19 having on the livelihoods of women informal workers in South Africa? What …

21 de outubro de 2020

RESHAPING WORK: GIG ECONOMY AROUND THE WORLD

23 October 2020 | 8 AM – 10:30 AM EDT; 2 PM – 4:30 PM CEST; 5:30 PM – 7 PM IST Register Here How does the experience of platform …

October 23, 2020

Fixing South Africa’s minibus taxi industry is proving hard: tracing its history shows why

The South African government has initiated a process to formalise and regulate the country’s large, yet informal minibus taxi industry, with a view to making it viable and free of violence. …

South Africa: How labour law treats racism in the workplace

Racism remains a controversial and sensitive topic in South Africa and such behaviour should not be tolerated in any working environment. Any form of racist remark, comment, behaviour, treatment or …

COVID-19: ADDITIONAL OBLIGATIONS ON SOUTH AFRICAN EMPLOYERS IN TERMS OF THE REVISED OCCUPATIONAL HEALTH AND SAFETY DIRECTION

On 1 October 2020 the Minister of Employment and Labour published a new consolidated COVID-19 Direction on Occupational Health and Safety in the Workplace (Revised OHS Direction). The Revised OHS …

Limited duration employment contracts – unlimited hassles when not properly managed

Employers use limited duration contracts (LDCs) to create certainty and limit legal risk in respect of staffing solutions. Appointing an employee for a fixed period or defined project allows an …

África do Sul: Sindicatos acolhem finalmente compensação para trabalhadores domésticos

As mudanças fundamentais propostas nas emendas à Lei de Compensação por Lesões e Doenças Ocupacionais (COIDA) incluem a extensão da cobertura aos trabalhadores domésticos. A Compensação por Lesões e Doenças Profissionais ...

O apoio às trabalhadoras informais é urgente à medida que a pandemia se desenvolve na África do Sul

“No início da pandemia COVID-19, a Organização Internacional do Trabalho previu que as medidas para conter a disseminação da doença afetariam desproporcionalmente as mulheres trabalhadoras. Certamente acabou sendo ...

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