Na quinta-feira, 19 de novembro de 2020, o Tribunal Constitucional da África do Sul proferiu uma sentença confirmando uma ordem do Tribunal Superior da África do Sul, que declarou a seção 1 (xix) (v) de ...
Na quinta-feira, 19 de novembro de 2020, o Tribunal Constitucional da África do Sul proferiu uma sentença confirmando uma ordem do Tribunal Superior da África do Sul, que declarou a seção 1 (xix) (v) de ...
Date: October 21, 2020 Time: 2:00-3:30pm South African time (8:00-9:30am EST) Register to attend! What impact is COVID-19 having on the livelihoods of women informal workers in South Africa? What …
23 October 2020 | 8 AM – 10:30 AM EDT; 2 PM – 4:30 PM CEST; 5:30 PM – 7 PM IST Register Here How does the experience of platform …
The South African government has initiated a process to formalise and regulate the country’s large, yet informal minibus taxi industry, with a view to making it viable and free of violence. …
Racism remains a controversial and sensitive topic in South Africa and such behaviour should not be tolerated in any working environment. Any form of racist remark, comment, behaviour, treatment or …
On 1 October 2020 the Minister of Employment and Labour published a new consolidated COVID-19 Direction on Occupational Health and Safety in the Workplace (Revised OHS Direction). The Revised OHS …
Employers use limited duration contracts (LDCs) to create certainty and limit legal risk in respect of staffing solutions. Appointing an employee for a fixed period or defined project allows an …
As mudanças fundamentais propostas nas emendas à Lei de Compensação por Lesões e Doenças Ocupacionais (COIDA) incluem a extensão da cobertura aos trabalhadores domésticos. A Compensação por Lesões e Doenças Profissionais ...
Blog de Convidados: Trabalhadores Domésticos Sul-Africanos - não são mais invisíveis: O Tribunal Constitucional “está ouvindo” em Mahlangu v Ministro do Trabalho e Outros
Trabalhadores domésticos sul-africanos - não mais invisíveis: O Tribunal Constitucional “está ouvindo” em Mahlangu v Ministro do Trabalho e Outros Por Ziona Tanzer Em novembro de 2020, o Sul-africano…