Concessão de direitos trabalhistas aos trabalhadores da plataforma

Em 24 de janeiro, o Supremo Tribunal da Itália (Corte di Cassazione) decidiu a favor de alguns cavaleiros de entrega de alimentos litigando contra sua plataforma. O Tribunal decidiu aplicar uma legislação de 2015 que…

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Repensando a Interação Direito da Concorrência / Direito do Trabalho

A disseminação de formas atípicas de trabalho, incluindo o trabalho em plataforma, criou algum atrito entre o direito do trabalho e o direito da concorrência, em particular no que diz respeito à negociação coletiva dos trabalhadores independentes. Este …

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CES: Novas estratégias sindicais para novas formas de emprego

O inquérito foi encomendado pela CES e realizado pelos Professores Countouris e De Stefano para explorar opções para novos enquadramentos jurídicos conceptuais implícitos no surgimento de 'novos…

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FUNDAMENTAL LABOUR RIGHTS, PLATFORM WORK AND HUMAN-RIGHTS PROTECTION OF NONSTANDARD WORKERS

The spread of non-standard forms of employment in industrialised and developing countries over the last decades has prompted an extensive debate on how to reshape labour regulation to accommodate these …

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The rise of the «just-in-time workforce»: On-demand work, crowdwork and labour protection in the «gig-economy»

The so-called “gig-economy” has been growing exponentially in numbers and importance in recent years but its impact on labour rights has been largely overlooked. Forms of work in the “gig-economy” …

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