Guide on Article 4 of the European Convention on Human Rights: Prohibition of slavery and forced labour

“This guide is part of the series of Case-Law Guides published by the European Court of Human Rights (hereafter “the Court”, “the European Court” or “the Strasbourg Court”) to inform …

Os dançarinos são trabalhadores: Nowak v Chandler Bars Group Ltd e a história da organização dos bailarinos em Londres

Os “locais de entretenimento sexual” são pagos pelos dançarinos para lhes proporcionar a oportunidade de ganhar a vida dançando para os clientes? É a natureza do relacionamento entre o local do evento…

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Não deixando ninguém para trás

Este relatório deve ser uma orientação para os formuladores de políticas, doadores e líderes empresariais para garantir que as respostas ao Covid-19 cheguem às vítimas da escravidão moderna e às pessoas vulneráveis à escravidão. …

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Monitor da OIT: COVID-19 e o mundo do trabalho. (Terceira edição)

Os dados mais recentes da OIT sobre o impacto da pandemia no mercado de trabalho da COVID-19 revelam o efeito devastador sobre os trabalhadores da economia informal e sobre centenas de milhões de empresas ...

A decisão do Tribunal de Justiça da UE sobre o status do emprego não deixa as plataformas fora do gancho

“No final de abril de 2020, o Tribunal de Justiça da UE emitiu uma ordem em resposta a um pedido de decisão prejudicial sobre a proteção do tempo de trabalho de um Reino Unido…

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Exploração feita na Europa: violações dos direitos humanos em instalações que produzem para marcas de moda alemãs

“A Alemanha é um dos maiores importadores e exportadores de roupas do mundo. Marcas de moda e varejistas alemães são os principais compradores de itens de moda da Ucrânia e da Bulgária,…

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O que não deve ser feito

Há momentos na história em que o mundo oscila à beira da navalha - onde podemos plausivelmente imaginar um país e um mundo refazidos nos valores de igualdade, justiça e…

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PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO PARA MIGRANTES REFUGIADOS E OUTRAS PESSOAS DESLOCADAS DURANTE A PANDÊMICA DE COVID-19

“Ao responder à pandemia do COVID-19, muitos Estados adotaram medidas duras e sem precedentes contra migrantes, refugiados e outras pessoas deslocadas. Ações tomadas para controlar e impedir a disseminação de…

India: Order from Ministry of Home Affairs on movement of migrant workers

On April 29, 2020, the Ministry of Home Affairs via an order has directed that migrant workers stranded due to the lockdown initiated by the Government of India be allowed …

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The Supreme Court Decision of South Korea 2016Du41071 Decided April 29, 2020

The Supreme Court decides that the “health damage of a fetus” caused to a pregnant female employee by her occupational reason is included in “occupational accidents” of an employee stipulated …

PERTO