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Importantes marcas de vestuário, sindicatos e organizações de direitos das mulheres assinam acordos vinculativos para combater a violência baseada no género e o assédio nas principais fábricas do fornecedor no Lesoto

“Maseru, Lesoto; Washington, DC (15 de agosto de 2019): Grupos da sociedade civil, uma fabricante internacional de vestuário e três marcas globais concordaram em lançar um programa piloto abrangente destinado a prevenir a violência baseada no gênero…

Negociação coletiva na Europa: em direção a um final de jogo

Esta colecção de quatro volumes ilustra o desenvolvimento da negociação colectiva desde o ano 2000 nos 28 Estados-Membros da UE. Estes quatro volumes documentam como as instituições da coletividade…

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India: Informal workers’ rights with respect to the payment of minimum wages (Code of Wages, 2019)

In August 2019, the Indian Parliament passed the Code on Wages, 2019 (“Wages Code”).  The Wages Code, along with codes on social security, industrial safety and welfare, and industrial relations …

PRODUTOS QUENTES PARTE I: DESCOBRINDO O TRABALHO FORÇADO NAS CADEIAS DE FORNECIMENTO UTILIZANDO AS DISPOSIÇÕES DE "PRODUTOS QUENTES" DA FLSA

“Em junho de 2019, o dono de uma fazenda pecuária de Utah foi condenado a pagar US $ 1 milhão em salários atrasados às vítimas de trabalho infantil exploratório em violação do…

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India And The Gig Economy

This article analyses in detail the legal implications faced by the Gig Economy by first addressing the nature of the term ‘gig economy’, the implications of it in the economy. …

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Gender Bias and the Sex Trafficking Interventions in the Eastern Border of India–Nepal

This paper explores the reasons that force migration of women and children across borders, especially in the eastern border India-Nepal. The paper details the international definitions and laws around human …

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GARMENT SUPPLY CHAINS SINCE RANA PLAZA: Governance & Worker Outcomes

The April 2013 Rana Plaza disaster in Bangladesh, which killed over 1,000 garment workers and injured many more, shocked the world. Since then, lead firms, supplier factories, governments and multiple …

Repensando a Interação Direito da Concorrência / Direito do Trabalho

A disseminação de formas atípicas de trabalho, incluindo o trabalho em plataforma, criou algum atrito entre o direito do trabalho e o direito da concorrência, em particular no que diz respeito à negociação coletiva dos trabalhadores independentes. Este …

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Liberdade Falsa

Ao contrário de alguns países com movimentos trabalhistas mais fortes, a legislação trabalhista desempenha um papel desproporcional na regulação das relações trabalhistas nos Estados Unidos. Este regime legalista tende a substituir o estado…

Todos os caminhos levam a Roma: fortalecimento dos processos internos de negócios por meio da inclusão da responsabilidade corporativa no Estatuto de Roma

“Embora“ negócios ”possam não ser a primeira palavra que vem à mente quando se pensa em atrocidades generalizadas cometidas em situações de conflito e pós-conflito, o envolvimento de atores corporativos em tais…

PERTO