Pelas especificações estabelecidas no 19 CFR § 12.42, os fatos aqui apresentados demonstram, primeiro, que os óleos de palma e óleo de palma produzidos e distribuídos pela FGV são produzidos usando…
TIANMING WANG, et al., Vs. DECORAÇÃO DA CONSTRUÇÃO GOLD MANTIS (CNMI), LLC, et al.
O tribunal distrital federal em Saipan emitiu uma decisão permitindo que o trabalho forçado e as reivindicações de tráfico de seres humanos de sete trabalhadores da construção civil chineses prosseguissem. O caso, Wang, et al. v. Ouro ...
Tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças - Relatório do Relator Especial da ONU sobre tráfico de pessoas
“O presente relatório da Relatora Especial sobre o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, Maria Grazia Giammarinaro, foi preparado em conformidade com a resolução 35/5 do Conselho de Direitos Humanos. Ao longo de seu mandato, ...
Relatório sobre tráfico de pessoas nos EUA 2019
“Esse crime multifacetado pode desafiar os formuladores de políticas. Os elementos fundamentais do tráfico de pessoas são difíceis de entender e as instâncias dessa exploração no mundo real são ainda mais difíceis de identificar. ...
European Union Resolution on Transparent & Predictable Working Conditions
“Whereas: (1) Article 31 of the Charter of Fundamental Rights of the European Union provides that every worker has the right to working conditions which respect his or her health, safety …
Convention and Recommendation concerning the elimination of violence and harassment in the world of work/ Convention et recommandation concernant l’élimination de la violence et du harcèlement dans le monde du travail/ Convenio y recomendacion sobre la eliminación de la violencia y el acoso en el mundo del trabajo
English: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—ed_norm/—relconf/documents/meetingdocument/wcms_711140.pdf Francias: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—ed_norm/—relconf/documents/meetingdocument/wcms_711138.pdf Espanol: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—ed_norm/—relconf/documents/meetingdocument/wcms_711139.pdf
Formal notice to Total to comply with the Duty of Vigilance Law
Formal notice to comply with the Duty of Vigilance Law – article L. 225-102-4.-I et II of the French commercial Code
ITUC Global Trade Union Rights Index 2019 / L’indice CSI des droits dans le monde 2019 / 2019 Índice Global de los Derechos de la CSI
“Democracy is in crisis. The systematic dismantling of the foundations of workplace democracy and the violent repression of strikes and protests put at risk peace and stability. The 2019 Global …
UM ATO para aumentar as proteções para classes protegidas e proteções especiais para funcionários que foram assediados sexualmente
Oferece proteção aumentada para classes protegidas e proteções especiais para funcionários que foram assediados sexualmente; proíbe acordos de confidencialidade relacionados à discriminação; proíbe cláusulas de arbitragem obrigatórias relacionadas à discriminação; requer ...
Projeto de lei “Lei do trabalhador dependente” do Estado de Nova York
Relaciona-se a trabalhadores dependentes; define o termo "trabalhador dependente"; exige que o comissário do trabalho realize reuniões públicas para examinar as leis estaduais relacionadas aos trabalhadores dependentes. Projeto de lei do Senado: https://assembly.state.ny.us/leg/?default_fld=&bn=S06538&term=2019&Summary=Y&Actions=Y&Text=Y&CommitteenbspVotes=Y&FloornbspVotes=Y Assembly…
International Lawyers Assisting Workers Network
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