Due diligence: has France really laid the foundations to end corporate impunity?

On 24 October 2013, the Rana Plaza disaster in Dhaka, the capital of Bangladesh, triggered a huge outcry. Over a thousand people were killed when the building, which housed garment factories, …

Hamida Begum contra Maran (UK) Ltd

O Reclamante ajuiza uma ação contra a Maran UK Limited por negligência e violação do dever de direito consuetudinário relacionado a ferimentos fatais sofridos pelo falecido marido do Requerente, MD…

Comissão decide retirar parcialmente o acesso preferencial do Camboja ao mercado da UE

A Comissão Europeia decidiu retirar parte das preferências tarifárias concedidas ao Camboja no âmbito do regime comercial da União Europeia Tudo Menos Armas (EBA), devido à grave e…

Ponto de contato nacional holandês para a declaração final das diretrizes da OCDE UNI Global Union vs. VEON

A declaração do PCN responde a uma reclamação registrada pelo sindicato UNI Global em 2016. A reclamação do UNI Global Union alegou que a empresa perseguiu trabalhadores para suprimir a organização com o Banglalink…

Concessão de direitos trabalhistas aos trabalhadores da plataforma

Em 24 de janeiro, o Supremo Tribunal da Itália (Corte di Cassazione) decidiu a favor de alguns cavaleiros de entrega de alimentos litigando contra sua plataforma. O Tribunal decidiu aplicar uma legislação de 2015 que…

Total abuses in Uganda: French High Court of Justice declares itself incompetent in favour of the Commercial Court

The Nanterre High Court has handed down its decision on the summary proceedings brought by Friends of the Earth France, Survie and four Ugandan associations (AFIEGO, CRED, NAPE/Friends of the …

ONGs francesas e autoridades locais tomam medidas judiciais contra a Total

Grupos afirmam que a gigante do petróleo não fez o suficiente para combater as mudanças climáticas Uma aliança de 14 autoridades locais francesas e várias ONGs tomarão medidas judiciais sem precedentes neste…

I rider vanno trattati come dipendenti: la Cassazione chiude il caso Foodora

I fattorini non vanno trattati come lavoratori autonomi, ma come dipendenti a tutti gli effetti, anche se sono dei collaboratori. A sancirlo è la sentenza con cui la Corte di Cassazione chiude la causa intentata …

Víctimas de crímenes ambientales en Brasil buscan reparación y justicia en tribunales europeos

Ante la incapacidad del Estado brasileño de brindar respuestas efectivas a las víctimas de crímenes ambientales, se han presentado algunas acciones judiciales en países europeos, en donde empresas responsables por …

Victims of environmental crimes in Brazil seek redress and justice in European courts (English) (Spanish) (Portuguese)

How can transnational litigation help to overcome corporate impunity? The Brazilian State’s inability to respond effectively to victims of environmental crimes has led to several legal actions in European countries, …

PERTO