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IMPORTANDO LA LIBERTAD - Utilizando la Ley de Aranceles de EEUU para combatir el trabajo forzado en las cadenas de suministro

El Centro Legal de Tráfico de Pessoas [Centro Legal de Trata de Personas] busca assegurar que seus recursos se encuentren disponibles en vários idiomas. Nuestra Guía Práctica, Importando la libertad: Utilizando la…

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MENGIMPORT KEBEBASAN - Menggunakan Akta Tarif AS para Membanteras Masalah Buruh Paksa Dalam Rantaian Bekalan

Kini juga sedia ada dalam bahasa Melayu! Faça o que for necessário para a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) para importar AS yang dicemari por kerjaburuhpaksa di rantaibekalan. BACA ...

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ITUC Legal Guide – Telework

More than 59 countries have introduced telework as a measure to ensure social distancing in order to contain the spread of COVID-19. Even countries that did not introduce lockdown measures …

Guide on Article 11(Association and Assembly) of the European Convention on Human Rights

This Guide is part of the series of Case-Law Guides published by the European Court of Human Rights (hereafter “the Court”, “the European Court” or “the Strasbourg Court”) to inform …

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CLÁUSULAS MODELO DE ARBITRAGEM PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS SOB ACORDOS DE MARCA APLICÁVEIS

“O desastre da fábrica de Rana Plaza em 2013 em Bangladesh, assim como inúmeras outras tragédias industriais e violações de direitos trabalhistas, expuseram a necessidade de responsabilização de marcas e fornecedores por…

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Importando a liberdade: usando a lei tarifária dos EUA para combater o trabalho forçado nas cadeias de suprimentos

Um mundo cada vez mais interconectado levou a amplas cadeias de suprimentos em todo o mundo. Mas qual é o custo humano de aumentar as demandas dos consumidores por produtos frescos o ano inteiro, fast fashion e…

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Slavery, servitude, and forced labour (ECtHR Fact Sheet)

Here is a fact sheet summarizing cases from the European Court of Human Rights on the prohibition of slavery and forced labour.  

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Guidance for employers and business to enhance migrant worker protection during the current health crisis

“All workers should be treated with equality, dignity and respect, irrespective of their gender and migration status. The health, wellbeing and safety of all employees, including migrant workers, shall always …

Brasil: Reforma da Lei do Trabalho de 2017 - Visão Geral

Uma Breve Perspectiva Contemporânea do Direito do Trabalho no Brasil O Brasil é um país de direito civil e sua principal fonte de direito do trabalho é a “Consolidação das Leis do Trabalho”, conhecida como…

Guide on Article 4 of the European Convention on Human Rights: Prohibition of slavery and forced labour

“This guide is part of the series of Case-Law Guides published by the European Court of Human Rights (hereafter “the Court”, “the European Court” or “the Strasbourg Court”) to inform …

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